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Paulo Sousa
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Caminho do centro Hípico 21
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Capelo
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Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica - Proposta de Decreto Legislativo Regional
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27-06-2015
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A pesca lúdica ou caça submarina, é uma atividade lúdica de lazer, que quem a pratica quer fazê-lo sem se sentir condicionado, a redução no número de capturas que querem impor é tal que facilmente se atinge essas cotas. O pescador/caçador lúdico por norma não pesca todos os dias, vai quando a sua vida profissional o permite, quando o tempo está bom e quando as folgas coincidam com o bom tempo, ou seja, existem algumas variáveis que condiciona muitas vezes o poder ir ao mar, e quando vamos é para pelo menos nos abastecermos, garantindo peixe para comer, seja com a família seja com amigos, mas sem ter que o ir comprar.
Está escrito que, “esta proposta de alteração tem como principal objetivo diminuir o impacto da pesca de lazer e da pesca submarina nos ecossistemas marinhos”. No meu ver apenas querem reduzir o número de pescado diário permitido por reduzir. Então pergunto, em que base? Existe um estudo ou é tudo elaborado em cima do joelho? É apenas para calar alguém? É por pressão das associações da pesca profissional? É realmente por proteção dos recursos?
Pelo que posso concluir é que parece que alguém entendeu que deveria ser reduzido, para calar algumas bocas, porque se fosse por proteção devido ao impacto, não vejo quais as medidas tomadas nesse sentido, sim, porque esta sim tem um enorme impacto ambiental, mas como gere riqueza para a região, já está tudo bem e pelo visto o dinheiro paga tudo.
O impacto ambiental da pesca lúdica está longe de se comparar ao impacto gerado pela pesca comercial e que não podem ser comparadas. No atual decreto legislativo regional em vigor da pesca lúdica, o que está legislado é consciencioso, o problema são as capturas para além do estabelecido e daqueles que fazem da pesca lúdica uma atividade “profissional”. Eu sou contra a pesca ilegal, quer por destruição, quer por intenção de enriquecer, mas não é cortando nas quantidades de pescado que se vão conseguir combater as irregularidades, mas sim fiscalizando, porque quem apanha mais do que o permitido, continuará a fazê-lo independentemente dos números estipulados. Não é certo de que, por uns paguem os outros…
Atacar a pesca lúdica serve como desculpa para todos os problemas, para que não autorizem que se altere legislações na pesca profissional, para que não se cortem cotas ou implementem medidas contra ao que eles desejam e “obrigam” a Direção regional das pescas a tomar uma posição contra a pesca lúdica. Isto mais parece uma guerra de comadres ofendidas. Há coisas que não se podem misturar, e uma coisa é a pesca lúdica outra coisa é a pesca profissional, não pode haver comparações e quando se faz uma legislação que regulamenta uma ou outra atividade deve ser de forma conscienciosa e sem pressão quer de um lado quer do outro.
Uma coisa que ninguém fala é a cota ou percentagem anual de peixe que cada pescador profissional pode levar para casa, para seu auto consumo. Este pescado é do pescador, ele vai levá-lo para casa e pode simplesmente consumi-lo ou doá-lo a quem quiser. Da mesma forma que acusam os pescadores da pesca lúdica de andar a vender o seu pescado e destes serem o problema dos profissionais desta arte, quantos profissionais é que nunca venderam e não vendem parte do seu pescado por fora de forma ilegal?
É ridículo o que querem fazer á pesca lúdica. Como caçador submarino e como pescador lúdico, também digo não às alterações propostas para o decreto legislativo regional da pesca lúdica, da forma que o pretendem fazer.
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